Por Rodolpho Maldonado, presidente da RioLuz
A transformação digital trouxe novas possibilidades para a administração pública, mas também ampliou a responsabilidade das instituições sobre as informações que estão sob sua guarda. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco importante para a construção de uma gestão pública cada vez mais responsável, transparente e comprometida com os direitos do cidadão.
Na RioLuz, a aplicação da LGPD faz parte desse processo de aprimoramento da gestão. Mais do que atender a uma exigência legal, proteger dados pessoais significa reconhecer que cada informação recebida pela administração pública pertence a uma pessoa e deve ser tratada com responsabilidade, segurança e finalidade adequada.
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e também se aplica ao Poder Público. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destaca que órgãos e entidades públicas devem conciliar suas atribuições e a execução de políticas públicas com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares.
Na RioLuz, isso significa olhar para os processos internos e identificar como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e descartados. Significa também avaliar riscos, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer as medidas de segurança necessárias para evitar incidentes.
Mas nenhuma política de proteção de dados funciona apenas com documentos, sistemas ou normas. Ela precisa fazer parte da cultura da organização. Por isso, a conscientização e a capacitação dos nossos profissionais são fundamentais. Cada colaborador que recebe, consulta, utiliza ou compartilha uma informação precisa compreender sua responsabilidade nesse processo. A proteção de dados é uma tarefa coletiva e exige atenção no dia a dia, desde uma informação recebida por e-mail até os dados utilizados nos diferentes processos administrativos e operacionais.
Também temos o compromisso de levar essa discussão para mais perto do cidadão. Transparência significa explicar, de forma clara, como e por que determinadas informações são utilizadas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. A própria ANPD orienta que o tratamento de dados pelo Poder Público deve observar princípios, bases legais, direitos dos titulares e medidas de prevenção e segurança durante todo o ciclo de tratamento.
Esse cuidado está diretamente relacionado à qualidade da gestão pública. Uma administração que conhece os dados que possui, entende sua finalidade, controla seus acessos e estabelece responsabilidades está também aprimorando seus processos e reduzindo riscos. Avançar na implementação da LGPD é, portanto, avançar na construção de uma instituição mais organizada, consciente e preparada para os desafios de uma administração pública cada vez mais digital.
Nosso compromisso é fazer com que a proteção de dados esteja presente não apenas nas normas e procedimentos, mas nas atitudes de cada profissional. Porque cuidar dos dados é, acima de tudo, cuidar das pessoas e respeitar o cidadão.
