A Companhia Municipal de Energia e Iluminação – Rioluz – é uma empresa pública de capital fechado, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Foi criada pela Lei 1.561 de 13/02/1990 e Decreto nº 9.553 de 07/8/1990 .Tem atribuições atuar na regulação e fiscalização da Parceria Pública Privada de subconcessão dos serviços de iluminação pública, câmeras de monitoramento, pontos de acesso WIFI, sistemas de retenção e gestão de resíduos, pontos de acesso semafórico, o Centro de Controle Operacional e Centro de Videomonitoramento RIO, além de executar a iluminação de todos os eventos, públicos ou privados, da Cidade, e apoiar, controlar e fiscalizar os projetos e as atividades de licenciamento dos serviços de execução de instalações, substituições e alterações de aparelhos de transportes, sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica.
Produtos e Serviços
Iluminação Pública;
Planos inclinados;
Projetos luminotécnicos urbanos;
Iluminação especial para eventos;
Licenciamento e fiscalização de empresas de elevadores, exaustores, ar condicionados, planos inclinados, teleféricos, escadas rolantes e monta carga na Cidade do Rio de Janeiro;
História da iluminação pública na Cidade do Rio de Janeiro
Gestão 1989 – 1992
A RIOLUZ teve a sua criação autorizada em 1990, através da Lei nº 1.561, de 13 de fevereiro de 1990 e instituída pelo Decreto nº 9.553, de 07 de agosto de 1990, como empresa pública sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ficando então responsável pela implantação e manutenção do sistema de iluminação pública da Cidade e herdando todos os empregados, bens móveis e imóveis da Comissão Municipal de Energia, bem como a metodologia de trabalho e estrutura organizacional. Além desta, ficou atribuída também à RIOLUZ, todas as competências legais do Departamento de Instalações Mecânicas da Superintendência de Parcelamento e Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.
A estrutura organizacional da RIOLUZ fica estabelecida através do Decreto nº 10.880, de 26 de fevereiro de 1992, sendo constituída, inicialmente, pela Presidência, Comissão de Licitação, Chefia de Gabinete, Auditoria, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria Jurídica, Assessoria de Planejamento, Assessoria de Informática, Diretoria de Projetos e Fiscalização, Diretoria de Instalação e Manutenção, Diretoria de Administração e Transporte e Diretoria de Finanças. Conta também com os Conselhos Fiscal e de Administração, além da Diretoria.
Gestão 1993 – 1996
Em 1993, com a necessidade de obter um canal de comunicação com as lideranças comunitárias e de organizar a cobrança pelos serviços de eventos realizados pela Companhia, foram criadas, na estrutura organizacional da RIOLUZ, a Assessoria de Atendimento Comunitário e a Assessoria de Relações Comerciais, respectivamente.
Com o rápido crescimento do transito na Cidade e a consequente necessidade de um maior número de semáforos, a estrutura organizacional da Diretoria de Instalação e Manutenção foi redimensionada em maio de 1994, quando foram criadas a Gerência Técnica de Manutenção e Instalação de Semáforos e a Divisão Técnica de Manutenção e Instalação de Semáforos. Outra alteração, ocorrida no mesmo mês, foi a alteração de subordinação da Gerência de Recursos Humanos e seus órgãos subordinados, que passaram a compor a estrutura organizacional da Diretoria de Finanças.
Em julho do mesmo ano, a RIOLUZ implantou uma política de custos, buscando proceder com economia, de forma criteriosa, aos processos de compra, estoque, pesquisa, implantações e manutenções, racionalizando, assim, as despesas da Companhia. Para tal, foi criada a Gerência de Custos, subordinada à Diretoria de Finanças.
Procurando modernizar a gestão da Companhia e conseguir a excelência nos serviços prestados, em 1995, foi realizada uma significativa alteração na sua estrutura organizacional, resultando em alteração de nível hierárquico, subordinação e denominação de órgãos, assim como a criação da Assessoria de Desenvolvimento Institucional e da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico. Desta forma, a estrutura organizacional da RIOLUZ passa a ser composta pela Presidência, Gabinete da Presidência, Supervisão de Licitação, Auditoria, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria Jurídica, Assessoria de Desenvolvimento Institucional, Assessoria de Informática, Assessoria de Relações Comerciais e Eventos, Diretoria de Planejamento e Projetos, Diretoria de Instalação e Manutenção, Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Diretoria de Administração e Finanças. Mantem-se inalterados os Conselhos Fiscal e de Administração, assim como a Diretoria.
Gestão 1997 – 2000
A necessidade de um controle, mais efetivo, sobre os projetos, as obras e a manutenção da iluminação pública, da iluminação de projetos especiais, artísticos, de fachadas, monumentos e de semáforos, realizados pela Companhia ou por terceiros, resultou, em 1997, na criação da Gerência de Controle e Produção, diretamente subordinada à Presidência. Na mesma data, foi criada a 7ª Gerência Regional na estrutura organizacional da Diretoria de Instalação e Manutenção, além das Divisões de Manutenção de Iluminação Pública e Semáforos e a de Implantação de Iluminação Pública e Eventos em cada Gerência Regional.
Houve nova alteração da estrutura organizacional da RIOLUZ em setembro de 1999, onde foi excluída a 7ª Gerência Regional da Diretoria de Instalação e Manutenção. No entanto, como a RIOLUZ passou a operar sem a manutenção dos semáforos, foi alterada a denominação da Divisão de Manutenção de Iluminação Pública e Semáforos para Divisão de Manutenção de Iluminação Pública, mudando também as competências da Diretoria de Instalação e Manutenção e das Gerências Regionais (1ª à 6ª GR). Desta forma, as Gerências de Manutenção da RIOLUZ passaram a ser responsáveis apenas pela mão de obra da parte elétrica de alguns sistemas de semáforos.
Gestão 2001 – 2004
Considerando ser de competência da CET-RIO administrar o sistema viário e de circulação da Cidade, em 2001 foram transferidos os serviços referentes à sinalização semafórica para aquela Companhia, deixando de fazer parte dos serviços prestados pela RIOLUZ.
Gestão 2005 – 2008
Nova alteração estrutural ocorreu em 2005, redimensionando a Companhia de forma a melhor atender a população e consolidando suas competências.
Assim, a Diretoria de Planejamento e Projetos passou a se chamar Diretoria Tecnológica e de Projetos, incluindo mais duas Gerências em sua estrutura organizacional, para desenvolver projetos com características diferenciadas, promovendo o uso racional da energia e para estabelecer padrões, desenvolvendo normas técnicas, realizando testes em equipamentos e levantamentos luminotécnicos.
A Diretoria de Instalação e Manutenção passou a ser chamada de, Diretoria de Instalação e Manutenção Norte, ficando responsável pelas Gerências Regionais da área norte da Cidade: 1ª, 2ª e 3ª GR, além da Gerência de Recuperação de Materiais e Equipamentos.
Foram criadas:
A Diretoria de Instalação e Manutenção Sul, responsável pela Gerência Regional da área sul da Cidade: 4ª GR e a Gerência de Transporte;
A Diretoria de Instalação e Manutenção Oeste, responsável pelas Gerências Regionais da área oeste da Cidade: 5ª, 6ª e 7ª GR.
As Gerências Regionais mantiveram suas duas divisões operacionais uma de Manutenção de Iluminação Pública e uma de Implantação de Iluminação Pública.
Também foi criada a Diretoria de Assuntos Estratégicos e a Diretoria de Administração e Finanças foi mantida com todas as gerências pertencentes à ela anteriormente.
A Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico foi extinta, juntamente com as gerências que faziam parte de sua estrutura organizacional.
Em 2006, com a criação da Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida – SEQV, a subordinação da Companhia Municipal de Energia e Iluminação ficou para ela transferida.
Neste mesmo ano, a Diretoria de Instalação e Manutenção Oeste foi extinta, mas os órgãos integrantes da sua estrutura tiveram sua subordinação alterada, passando as 5ª, 6ª e 7ª Gerências Regionais para a Diretoria de Instalação e Manutenção Sul, as Gerências de Transporte e Gerência de Recuperação de Materiais para a Diretoria de Administração e Finanças e a 4ª Gerência Regional foi para a Diretoria de Instalação e Manutenção Norte. Todas as Gerências mantiveram suas competências inalteradas.
Em 2007, foi realizada nova redistribuição de subordinação das Gerências Regionais, ficando as 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Gerências Regionais subordinadas a Diretoria de Instalação e Manutenção Norte e as 4ª, 5ª e 7ª Gerências Regionais ligadas à Diretoria de Instalação e Manutenção Sul.
Gestão 2009 – 2012
Ao início da gestão 2009-2012, com a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo Municipal, a RIOLUZ passou a vincular-se a Secretaria Municipal de Obras e Conservação. No entanto, com a criação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, em fevereiro de 2010, esta vinculação foi transferida para esta nova Secretaria, permanecendo até o final da Gestão, em 2016.
Gestão 2013 – 2016
Adequando-se ao desenho organizacional adotado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em junho de 2016, foi criada, na estrutura organizacional da RIOLUZ, a Ouvidoria, órgão sistêmico municipal, que atua como representante do cidadão junto à Companhia. Outro órgão criado foi a Assessoria de Integração de Projetos Especiais, que atuaria no intercâmbio de parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a cooperação, promoção, monitoramento e o desenvolvimento de programas e projetos de iluminação. Em 19 de dezembro de 2016, através do Decreto 42.673, a Assessoria de Integração de Projetos Especiais, foi excluída da estrutura organizacional da Empresa.
O Município da Cidade do Rio de Janeiro constitui o segundo maior parque de iluminação do Brasil. A RIOLUZ detém o monopólio dos serviços de Iluminação Pública no Município, promovendo a melhoria de todo o sistema e atuando por todo o ciclo de gestão de iluminação: implantação de novos pontos, manutenção e reformulação dos pontos existentes. Atua também licenciando e fiscalizando empresas instaladoras e conservadoras de elevadores, escadas rolantes, aparelhos de ventilação mecânica e tratamento de ar condicionado, bem como todos os planos inclinados e teleféricos que operam na Cidade.
A estrutura organizacional da RIOLUZ foi desenhada para atender melhor e de forma mais rápida às diversas áreas da Cidade do Rio de Janeiro, tendo sete Gerências Regionais, fisicamente distribuídas pelo Município, para instalação e manutenção da iluminação pública, sempre buscando a excelência na prestação dos serviços.
Gestão 2017 – 2020
Em Janeiro de 2017 foi instituída a nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta. Desta forma a vinculação da RIOLUZ passou para a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA.
O início da citada gestão foi marcado pela edição de Decretos, determinando a redução de custos com Cargos Comissionados, Empregos e Funções de Confiança na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Neste caso, o Decreto Rio nº 42.731, conduzindo a consequente alteração da estrutura organizacional da empresa, cuja consolidação aconteceu em 09 de fevereiro de 2017, através do Decreto Rio nº 42.877. Em 02 de fevereiro do ano seguinte por meio da Resolução CVL nº 80 as competências da Companhia foram consolidadas.
Para propor o desenvolvimento e análise de novos negócios, em julho de 2019, foi criada a Assessoria Especial de Desenvolvimento de Negócios, através do Decreto Rio nº 46.269.
Em outubro, Decreto Rio nº 46.572, delegou a Rioluz à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação – SMIHC.
Em abril de 2020 foi assinado o Contrato de Parceria Público Privado com a SMART RIO, onde a RIOLUZ, passou a atuar na regulação e fiscalização da subconcessão dos serviços de iluminação pública, câmeras de monitoramento, pontos de acesso WIFI, sistemas de retenção e gestão de resíduos, pontos de acesso semafórico, o Centro de Controle Operacional e Centro de Videomonitoramento RIO.
Além desta Subconcessão a Companhia , continuou executando a iluminação de todos os eventos, públicos ou privados, da Cidade, e e atuando no controle e fiscalização dos projetos e atividades de licenciamento dos serviços de execução de instalações, substituições e alterações de aparelhos de transportes, sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica.
Gestão 2021 – 2024
Em janeiro de 2021 foi instituída a nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Rio nº 48340 de 01 de janeiro de 2021, que vinculou a RIOLUZ à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A subconcessão na Iluminação Pública, realiza o planejamento, execução, manutenção e a modernização dos pontos de Iluminação Pública da Cidade.
A modernização dos pontos de iluminação pública, consiste em substituir todos os 450 mil pontos de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro por luminárias com tecnologia LED, sendo reconhecido pela Prefeitura e cidadãos como o Programa Luz Maravilha.
